Prezado Munícipe,
Esta inscrição tem como principal objetivo levantar a demanda habitacional no Município para efeito de estudos habitacionais.
Informamos ainda que esse cadastro poderá ser utilizado para seleção em futuros empreendimentos.


Declaração de Veracidade e Autenticidade


Declaro, para os devidos fins de direito, sob as penas do art. 299 do Código Penal Brasileiro, que as informações e os documentos apresentados neste cadastramento, são verdadeiros e autênticos.


Tempo de Residência


De acordo com a Lei Complementar N. 727 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 ART. 33 § 2º - Terão direito à participação nos programas habitacionais municipais, as famílias que comprovarem residência no Município há mais de 5 anos consecutivos e que atenderem aos demais critérios instituídos no Plano Municipal de Habitação de Interesse Social.


Saiba como preencher


Para maior facilidade no preenchimento do cadastro, veja o vídeo informativo clicando AQUI.

Tratamento de dados pessoais


O Município da Estância Balneária de Praia Grande realiza a coleta e o tratamento dos dados pessoais através da Secretaria de Habitação com a finalidade de prestação de serviços desta secretaria e demais compartilhamentos, de acordo com a base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela Lei Federal Nº. 13.709/18.

Tipos de dados coletados e tratados


Este serviço precisa utilizar suas informações pessoais para o cadastro.

  • Nome
  • CPF
  • RG
  • NIS
  • Data de Nascimento
  • Sexo
  • Telefone
  • Nacionalidade
  • Naturalidade
  • Profissão
  • Ocupação
  • Endereço
  • Estado Civil
  • Dados do Domicilio
  • Renda

O Município da Estância Balneária de Praia Grande usa padrões aceitos de medidas técnicas e políticas de segurança que protegem as informações pessoais informadas, resguardando a privacidade das informações que são concedidas, processadas e armazenadas.

Política de privacidade


Consulte nossa política de privacidade https://www.praiagrande.sp.gov.br/politicadeprivacidade/


Tira Dúvidas

E-mail:
 sehab@praiagrande.sp.gov.br
Telefones:
 (013) 3496-2135
 (013) 3496-2020


  Dados Pessoais


  Dados Profissionais
  Renda

Obs.: Descreva apenas um tipo de renda preenchendo somente um dos campos abaixo
Exemplo: 1.000,00

Informações Complementares

  Dados Pessoais (Cônjuge)
Chefe de Família
Residência








Abrigo
Família

Obs.: CPF somente necessário para maiores de idade.




 
Envio de Documentos
Documentos Obrigatórios:
  • CPF ou CNH
  • Cartão USAFA


  RESUMO


   

   

   

   

   

   

   

   

   

   

   

   

   

   

   

Tempo de Ocupação no Município:      

   

   

   




   

   

   

   

   

   

   

   

   

   

   

   

   

   

   

Tempo de Ocupação no Município:      

   

   

   




   




   

   

   

   

   

   

   

   

   

   

   


   

   

   

   

   







  AGUARDE

Por favor, aguarde a criação de seu Cadastro
e a geração do Protocolo...